Direito Civil

 Uma das áreas de maior extensão, onde as ações preventivas assumem especial importância, principalmente em razão das possíveis conseqüências de operações desenvolvidas sem observância dos critérios apropriados.

 Procuramos sempre que possível atuar na prevenção, ao lado do cliente nas ações junto ao Poder Judiciário. Isso desde a elaboração de instrumentos específicos, como testamentos, pactos antenupciais, questões de herança e outras situações relacionadas ao direito de família, além da integral assistência em transações imobiliárias, até a orientação preventiva sobre a postura correta em relação ao Código de Defesa do Consumidor, nesse tópico incluído, quando necessário, o acompanhamento junto aos órgãos responsáveis pelo seu cumprimento.

 Muitos clientes vêm sendo surpreendidos com a imposição de elevadas multas do Procon, em face da não observância das regras do CDC. Sob esse aspecto, nossa atuação já obteve significativos resultados, tanto na defesa administrativa como no Poder Judiciário, onde conseguimos, quando não a exclusão da multa, ao menos sua redução para valores compatíveis.

 Nas transações imobiliárias em geral, é imprescindível o acompanhamento profissional, para que sejam adequadamente analisados o contrato e os demais aspectos e conseqüências jurídicas que envolvem a operação, como as certidões, o impacto tributário, etc., evitando-se transtornos futuros, notadamente a propositura de ação judicial, que, como é sabido, tem longa tramitação no Poder Judiciário.